Sob alegação de que “tema do impeachment não se reveste de urgência”, juíza proibiu centro acadêmico de promover debate
Estudantes do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais se reúnem em assembleia
A decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte que proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) de realizar, na última sexta-feira (29) assembleia para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef foi duramente questionada pela direção da Universidade.
A decisão que impediu a reunião dos estudantes foi revogada na tarde desta segunda-feira (2) pelo desembargador Marco Aurélio Ferenzini, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em entrevista à Rádio UFMG Educativa, o reitor Jaime Ramírez lamentou a decisão, que, em sua visão, fere a liberdade de expressão e de livre manifestação, além de atingir um dos pilares da Universidade, que é o debate de ideias em sua diversidade. “A liberdade de expressão e o debate livre sobre quaisquer temas da agenda nacional sempre diferenciaram a instituição universitária; é um traço vigoroso do nosso ethos. Uma decisão como essa ameaça esse princípio fundamental”, analisou.
Na manhã desta segunda-feira (2) um grupo de estudantes realizou protesto na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte, contra a liminar da juíza Moema Miranda, que atendeu ação de dois alunos da Faculdade de Direito. Professores, mestres e doutores em Direito pela UFMG entraram com embargo contra a liminar.
Os alunos que moveram a ação alegaram aparelhamento partidário do Centro Acadêmico e até o fato de os estudantes serem contra a instalação de catracas e promoverem oficinas de pichação “estimulando a utilização do espaço interno da faculdade por moradores de rua”.
A juíza entendeu que, “em que pese a entidade estudantil (CAAP) por sua Diretoria, ter engajamento social e político consoante os documentos que instruem a inicial, o interesse primordial a ser defendido é o direito à educação, sendo certo que os eventos sociais ou cívicos a serem organizados, nos termos do artigo 3º do Estatuto da Entidade, têm como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária”.
Em nota, a diretoria da Faculdade de Direito repudiou a decisão e apoia o centro acadêmico
Para Moema Miranda Gonçalves o tema do impeachment “não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação dos serviços educacionais fornecidos pela UFMG”.
Em nota, a Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG repudiou “veementemente” a decisão judicial. Segundo o comunicado, a liminar “violenta a liberdade de expressão e política da comunidade acadêmica”. Dirigida pelo professor Fernando Jayme, a Faculdade manifestou apoio às “medidas jurídicas que o CAAP vier a adotar para restaurar as liberdades fundamentais”.