A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou um ofício ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pedindo esclarecimentos sobre o levantamento dos nomes de pessoas envolvidas nas ocupações de instituições federais de ensino. O documento foi assinado nesta terça-feira (25).
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (26), o MEC afirmou que “fará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público atendendo aos questionamentos feitos”, e esclareceu que, “a despeito de interpretações equivocadas sobre o teor do ofício, o pedido de identificação não teve como objetivo identificar, INDIVIDUALMENTE, com nome e CPF, as centenas de estudantes que se encontravam nas instalações dos diversos Institutos e entidades federais”. A pasta afirma que enviou o ofício porque recebeu informação de que nem todos os participantes das ocupações “pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados” (leia a íntegra do comunicado ao final da matéria).
No ofício, a procuradora questiona “o propósito da identificação dos estudantes que no momento ocupam instituições federais de ensino”, referindo-se a um pedido feito pelo ministro no dia 20 de outubro aos dirigentes de institutos federais, dando um prazo de cinco dias para que eles identifiquem e encaminhem ao governo federal os nomes de manifestantes que ocupam campi dos institutos federais pelo país.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no dia 19 havia 181 escolas ocupadas que estão listadas como locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC informou que deve divulgar um novo balanço de locais de prova ocupados nesta quarta-feira (26).
As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.
Ameaça judicial
O MEC diz que, caso as provas precisem se reaplicadas posteriormente, os custos da aplicação da prova (cerca de R$ 90 por aluno) serão cobrado judicialmente de alunos e entidades que sejam identificados como responsáveis pelas ocupações. Segundo o ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) será acionada para avaliar como cobrar os responsáveis pelas ocupações.
Considerando o cenário desta quarta, o custo para aplicar a prova em uma nova data para os afetados pelas ocupações seria R$ 8 milhões.
Também na quarta, o MEC encaminhou aos dirigentes das instituições federais de ensino, nesta quarta-feira (19), um ofício dando o prazo de cinco dias para que eles identifiquem e encaminhem ao governo federal os nomes de manifestantes que ocupam campi dos institutos federais pelo país.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Educação:
“O Ministério da Educação considera a importância do papel do Ministério Público e entende o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão como o cumprimento do papel legal e constitucional. Diante disso, a Consultoria Jurídica do MEC fará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público atendendo aos questionamentos feitos. Como já informou publicamente, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) enviou ofício aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica solicitando informações sobre a situação das ocupações físicas de alguns campi de institutos federais, cumprindo sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar.
Relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados. Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais.
Para além disso, é papel institucional do Ministério da Educação identificar o adequado canal de interlocução com os que se apresentam representantes/interlocutores dos estudantes (tais como entidades e respectivas lideranças). A despeito de interpretações equivocadas sobre o teor do ofício, o pedido de identificação não teve como objetivo identificar, INDIVIDUALMENTE, com nome e CPF, as centenas de estudantes que se encontravam nas instalações dos diversos Institutos e entidades federais.