Este projeto pertence aos seguintes programas: Desigualdades, Direitos e Governanças
Definições: Esta Carta-Acordo se insere na estrutura lógica do Projeto BRA/16/020, conforme descrito a seguir:
Produto 2: Proposta de metodologia de monitoramento e avaliação continuada dos planos e compromissos nacionais e internacionais do Brasil em Direitos Humanos concebida e testada
Atividade 2.8 Desenvolver metodologia com foco no fortalecimento do monitoramento e avaliação dos Programas estaduais e federal de Proteção de Defensores de Direitos Humanos
Objetivo Geral: Visa a atuação técnica da FLACSO junto ao MDHC e as Secretarias Nacionais que são responsáveis pelos Programas de Proteção, no desenvolvimento de pesquisas, conteúdos e metodologias para subsidiar as ações de três Programas de Proteção: PPCAAM, PROVITA e PPDDH, de modo a contribuir para o aprimoramento e a efetividade das políticas públicas.
Ações: As ações previstas nesta Carta-Acordo visam a atuação técnica da FLACSO junto ao MDHC e às Secretarias Nacionais que são responsáveis pelos Programas de Proteção, no desenvolvimento de pesquisas, conteúdos e metodologias para subsidiar as ações de três Programas de Proteção: PPCAAM, PROVITA e PPDDH, de modo a contribuir para o aprimoramento e a efetividade das políticas públicas.
Nesse sentido, serão contemplados também nos produtos que serão entregues aportes para a reconstrução da memória institucional, para o mapeamento e gestão de riscos, para a construção metodológica e planejamento para apoio aos gestores dos programas de proteção, bem como, subsídios técnicos de natureza metodológica e de planejamento para os três programas de proteção e insumos para a realização das reflexões e reorganização necessária dos três programas de proteção.
Listagem dos Produtos que serão entregues:
Produto 1: Documento técnico contendo diagnóstico e mapeamento dos principais desafios do PPCAAM
Produto 2: Documento técnico contendo diagnóstico e mapeamento dos principais desafios do PROVITA
Produto 3: Documento técnico contendo diagnóstico e mapeamento dos principais desafios do PPDDH
Produto 4: Relatório técnico com proposição de ações para aperfeiçoamento do PPCAAM
Produto 5: Relatório técnico com proposição de ações para aperfeiçoamento do PROVITA
Produto 6: Relatório técnico com proposição de ações para aperfeiçoamento do PPDDH
Produto 7: Documento Final de Sistematização dos 3 Programas
Vigência: 12 meses – nos anos de 2023 a 2024
DOCUMENTOS DO PROJETO