Descrição
Com a aprovação da tese do marco temporal (PL 490/07) na Câmara dos Deputados, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (@apiboficial), em parceria com a Flacso Brasil, divulga a cartilha “NÃO AO MARCO TEMPORAL!”.
O material busca ser um documento didático às lideranças indígenas, organizações parceiras e imprensa. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a tese segue para votação no Senado (PL 2903). No judiciário, a mesma tese passará por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para o dia 7 de junho