A Formação em Políticas Públicas Ambientais e Mudanças Climáticas busca oferecer aos participantes conhecimento prático e embasado sobre a legislação ambiental no Brasil e as mudanças climáticas, habilitando-os a avaliar criticamente as ações de política pública voltadas à preservação e proteção do meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável e ao enfrentamento das mudanças climáticas em seus municípios.
A formação é oferecida pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais, programa Flacso Brasil. O Colégio constitui um espaço acadêmico internacional multi e interdisciplinar, especialmente no âmbito das Ciências Sociais e Humanidades – CSH, orientado à reflexão e análise sobre as condições de produção das desigualdades e seus efeitos nas distintas dimensões da vida social. O Colégio se orienta à reflexão e análise sobre as condições de produção das desigualdades e seus efeitos nas distintas dimensões da vida social, assim como as estratégias de mitigação no contexto global.
Formação em Políticas Públicas Ambientais e Mudanças Climáticas tem o objetivo de oferecer aos participantes uma visão panorâmica sobre a legislação ambiental no Brasil, as mudanças climáticas, e os pontos de convergência e interlocução entre ambas as questões. O primeiro módulo visa apresentar o quadro institucional das políticas públicas ambientais no país posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), apontando qual o papel a ser desempenhado pelos Municípios na proteção e preservação do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável em âmbito local. Num segundo momento, introduzimos os participantes às mudanças climáticas, explicando sua base científica, suas repercussões na escala do município (eventos extremos, vulnerabilidade, adaptação) e introduzimos planos climáticos nacionais que pautam as ações sobre o tema no Brasil, e planos climáticos locais, que podem ser considerados casos de sucesso na legislação municipal.
Formato: A Formação em Políticas Públicas Ambientais e Mudanças Climáticas se realizará à distância, em modalidade online intensiva. Além de presença virtual em aulas sincrônicas, será esperada e fomentada a participação ativa dos(as) alunos(as) nos fóruns de discussão disponibilizados.
Carga Horária: A estrutura curricular compreende duas disciplinas, com carga horária total de 8 horas, sendo 4 horas para cada disciplina. Estas são divididas em 2 sessões, sendo uma com 2 horas de aula e uma de 1:30 de aula com 30 minutos de discussão ao final.
Secretários municipais de agricultura, de ambiente, de obras, de planejamento e de outras áreas de interesse; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, biólogos, engenheiros florestais, engenheiros civis, arquitetos e outros profissionais e assessores das secretarias e profissionais técnicos da iniciativa privada; Fiscais ambientais, sanitários, urbanísticos e de outras áreas licenciadas; Alunos, pesquisadores e professores das áreas de políticas públicas, geografia, biologia, ciências sociais e demais áreas pertinentes as políticas públicas ambientais.
Júlio Chiquetto – Currículo Lattes
Pesquisador de pós-doutorado pelo Departamento de Gestão Ambiental da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH /USP). Tem pós-doutorado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP), no Centro de Síntese USP Cidades Globais. Doutor e mestre em Geografia Física USP. Graduado em Geografia pela mesma universidade. Tem experiência na área de Poluição do Ar e Climatologia.
Debora Sotto – Currículo Lattes
Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorados pelo Departamento de Saúde Ambiental e Instituto de Estudos Avançados, ambos (USP). Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e mestre profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges (França). Graduação em Direito pela USP. Procuradora do Município de São Paulo.
25 a 28 de julho de 2023, das 19h00 às 21h00, horário de Brasília.
| Aula 1 | 25/07 | O meio ambiente na Constituição Federal de 1988: fundamentos constitucionais da política ambiental no Brasil. |
| Aula 2 | 25/07 | A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): princípios, objetivos e instrumentos |
| Aula 3 | 26/07 | O papel dos Municípios na proteção e preservação do meio ambiente e as interfaces com políticas setoriais e de desenvolvimento urbano |
| Aula 4 | 27/07 | História dos estudos sobre as mudanças climáticas; fontes poluentes; efeito estufa; mudanças climáticas e meio ambiente |
| Aula 5 | 27/07 | Mudanças climáticas e as cidades; impactos intersetoriais; eventos extremos; vulnerabilidade socioambiental. |
| Aula 6 | 28/07 | Formas de enfrentamento (mitigação, remoção e adaptação), governança ambiental climática, leis e planos climáticos nacionais e municipais. |
Investimento: R$ 350,00 (à vista)
Formas de pagamento: PayPal, Pix ou transferência bancária
Qualquer outra dúvida entre em contato através dos e-mails [email protected] ou [email protected]
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