Descrição
O Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. Nesta edição, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente doméstico e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde. O país tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da OMS que avaliaram um grupo de 83 países.
O lançamento da pesquisa contou com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A divulgação da pesquisa foi feita em novembro de 2015 por ter sido o início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, ações da campanha do Secretário-Geral da ONU UNASE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres e também o Dia Nacional da Consciência Negra.
Antecedentes
A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é novo, e muito recente, é a preocupação com a superação dessa violência como condição necessária para a construção de nossa humanidade. E mais novo ainda é a judicialização do problema, entendendo a judicialização como a criminalização da violência contra as mulheres, não só pela letra das normas ou leis, mas também, e fundamentalmente, pela consolidação de estruturas específicas, mediante as quais o aparelho policial e/ou jurídico pode ser mobilizado para proteger as vítimas e/ou punir os agressores. No Brasil, há nove anos, em agosto de 2006, era sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, visando incrementar e destacar o rigor das punições para esse tipo de crime.
Não é a primeira vez que o Mapa da Violência foca especificamente o tema da violência de gênero. De forma habitual, todos os Mapas trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte. Em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, foi elaborado o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero.
Com informações atualizadas dos Mapas anteriores, visando verificar a evolução recente do problema no Brasil e no mundo, e, para a divulgação dos novos dados, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Sede Acadêmica Brasil, uniu forças com os escritórios no Brasil da ONU-Mulher e da OMS/OPAS e, também, com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, visando ampliar a disseminação do estudo.
A fonte básica para a análise dos homicídios no Brasil, em todos os Mapas da Violência até hoje elaborados, é o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS).
Homicídio de mulheres nas UFs
Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos diários. Diversos estados evidenciaram pesado crescimento na década, como Roraima, onde as taxas mais que quadruplicaram (343,9%), ou Paraíba, onde mais que triplicaram (229,2%).
Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha e 2013, apenas em cinco Unidades da Federação foram registradas quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.
Homicídio de mulheres nas capitais
Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.
Homicídio de mulheres nos municípios
Dentre 100 municípios com mais de 10.000 habitantes do sexo feminino (com as maiores taxas médias de homicídio de mulheres/por 100 mil), as 10 primeiras posições no ranking nacional são:
1º Barcelos/AM
2º Alexânia/GO
3º Sooretama/ES
4º Conde/PB
5º Senador Pompeu/CE
6º Buritizeiro/MG
7º Mata de São João/BA
8º Pilar/AL
9º Pojuca/BA
10º Itacaré/BA
Estatísticas internacionais
De acordo com os dados da OMS, o Brasil tem taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, em 2013, o que coloca o país na 5ª posição internacional, entre 83 países do mundo.
Cor das vítimas
As taxas das mulheres e meninas negras vítimas de homicídios cresce de 22,9% em 2003 para 66,7% em 2013. Houve, nessa década, um aumento de 190,9% na vitimização de negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade brancas e negras, expresso em percentual.
Idade das vítimas
Baixa ou nula incidência até os 10 anos de idade, crescimento íngreme até os 18/19 anos, e a partir dessa idade, tendência de lento declínio até a velhice. O platô que se estrutura no homicídio feminino, na faixa de 18 a 30 anos de idade, obedece à maior domesticidade da violência contra a mulher.
Meios utilizados nos homicídios e local da agressão
Nos homicídios masculinos prepondera largamente a utilização de arma de fogo (73,2% dos casos), nos femininos essa incidência é bem menor: 48,8%, com o concomitante aumento de estrangulamento/sufocação, cortante/penetrante e objeto contundente, indicando maior presença de crimes de ódio ou por motivos fúteis/banais.
Outro indicador diferencial dos homicídios de mulheres é o local onde ocorre a agressão. Quase a metade dos homicídios masculinos acontece na rua, com pouco peso do domicílio. Já nos femininos, essa proporção é bem menor: mesmo considerando que 31,2% acontecem na rua, o domicílio da vítima é, também, um local relevante (27,1%), indicando a alta domesticidade dos homicídios de mulheres.
Atendimentos por violências:
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
O foco do presente estudo é a violência letal dirigida contra a mulher. Como as Declarações de Óbito utilizadas como fonte para qualificar os homicídios não fazem referência aos autores da violência, foi necessário recorrer a fontes alternativas, espécie de proxys, usando registros de violências que, tendo as mesmas características e circunstâncias daquelas letais, não necessariamente levaram à morte da mulher agredida: O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde registra, de forma compulsória, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde diante da suspeita de violência contra as mulheres que demandam atenção médica no sistema.
Em um capítulo do estudo, apresenta-se uma análise sobre os atendimentos em 2014, por UF, idade da vítima, agressores, tipos de violência, local da agressão, reincidências e encaminhamentos realizados.
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é uma pesquisa de base domiciliar, de âmbito nacional, resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir dos dados fornecidos pela PNS conferimos:
- Um total de 3,7 milhões de pessoas, com 18 anos ou mais, sofreram agressão de alguém conhecido. Isso representa 2,5% da população nessa faixa etária. Mas o número de vítimas do sexo feminino, 2,4 milhões, quase duplica os quantitativos masculinos: 1,3 milhão. Assim, 1,8% do universo masculino do País, contra 3,1% do feminino, foram vítimas de agressão por alguém conhecido;
- Amapá, Sergipe e Rio Grande do Norte destacam-se por evidenciar as maiores taxas de agressão ao sexo masculino. Rio Grande do Norte, Paraná e Pará, pelas maiores taxas do sexo feminino.
Estimativas de feminicídio no Brasil
O estudo também realiza uma estimativa dos feminicídios que aconteceram no pais no ano de 2013, nos termos da recente Lei 13.104/2015, em março de 2015, a Lei do Feminicídio:
- Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 2.394, isso é, 50,3% do total foram perpetrados por um familiar da vítima, o que representa perto de 7 feminicídios diários nesse ano;
- 1.583 dessas mulheres foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, o que representa 33,2% do total de homicídios femininos nesse ano. Nesse caso, as mortes diárias foram 4.
