Oportunidades

Documento técnico-analítico e propositivo sobre a implementação das decisões internacionais, voltado para a avaliação, promoção e monitoramento das decisões internacionais emanadas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Atividades:

⦁ Elaborar Ofícios às áreas técnicas do MPI e a outros órgãos competentes para solicitação de subsídios sobre a implementação de medidas cautelares, provisórias e sentenças do Sistema Interamericano envolvendo povos indígenas;
⦁ Elaborar ofícios ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com análises e sistematizações das informações produzidas pelo MPI, visando colaborar com as respostas oficiais do Estado brasileiro;
⦁ Promover coordenação entre as áreas técnicas do MPI para integração de informações e esforços relacionados à implementação das decisões internacionais;
⦁ Articular reuniões institucionais, incluindo encontros com representantes dos povos beneficiários/vítimas, quando necessário.
⦁ Apoiar e conduzir reuniões de trabalho, audiências temáticas e demais atividades de promoção e monitoramento de direitos humanos no âmbito da OEA, com foco nos povos indígenas.

Documento técnico-analítico contendo o mapeamento das implementações de políticas públicas, indicando as áreas responsáveis do MPI e o status de cumprimento em relação às decisões internacionais e contento memória das discussões realizadas internamente às instâncias do MPI que tratam da matéria.

Atividades:

⦁ Elaborar matriz de responsabilidade com as recomendações e solicitações emitidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos nas medidas cautelares, provisórias e sentenças envolvendo casos indígenas, apontando a área técnica do MPI responsável pelo cumprimento.;
⦁ Realizar análise técnica avaliativa do status de implementação das medidas cautelares, medidas provisórias e sentenças interamericanas pelo Estado Brasileiro;
⦁ Facilitar reuniões mensais do Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais do Ministério dos Povos Indígenas, além de convocar encontros extraordinários conforme necessário, a fim de articular as ações necessárias para discutir e promover o andamento da implementação das decisões;

Documento Técnico-analítico de Avaliação e Recomendações para Implementação de Medidas Internacionais de Direitos Humanos direcionados aos povos Indígenas no Brasil.

Atividades:

⦁ Elaborar relatório técnico que apresente um diagnóstico sobre a implementação das medidas outorgadas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), enfatizando os avanços alcançados, os retrocessos ocorridos e as áreas de preocupação identificadas.
⦁ Apresentar o relatório às áreas técnicas do MPI a fim de dar conhecimento do diagnóstico e avaliar a viabilidade e priorização das recomendações formuladas.
⦁ Facilitar oficina de continuidade do monitoramento e sistematização das ações referentes às medidas internacionais em direitos humanos direcionados aos povos indígenas no Brasil.
⦁ Local de Trabalho: Remoto.

⦁ Duração do contrato: Até 12 (doze) meses.